Este documento visa proporcionar ao INSS total segurança na concessão de Benefícios Previdenciários, APOSENTADORIA ESPECIAL.

É aquela que o trabalhador contribuinte tenha direitos após trabalhar em condições especiais que prejudique a sua saúde (Insalubridade) ou integridade física (Periculosidade) e que esteja exposto de maneira permanente e habitual a agentes nocivos ou perigosos de conformidade com os detalhamentos na NR-15 e NR-16 e anexos.

Nele estão descritas, atividades funcionais desenvolvidas por cada trabalhador e o registro do tipo de risco ambiental que estão expostos.

A Empresa deverá elaborar o P.P.P. e entregar 02 vias ao empregado no encerramento de seu contrato de trabalho. Este documento deverá constar na homologação de rescisão de trabalho.

Os dados para sua elaboração estão contidos nos seguintes documentos base:

Seu objetivo e atender os aspectos de segurança do trabalho previstos nas normas regulamentadoras da Portaria 3.214/78, visando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.

Documentos que integram o PCMAT:

1) Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;

2) Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

3) Cronograma da realização da obra;

4) Layout inicial do canteiro de obras, com previsão de dimensionamento das áreas de conforto e higiene do trabalhador;

5) Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, privilegiando a Segurança do Trabalhador;

6) Anexos de modelos de EPI – Equipamento de Proteção Individual;

7) Atestados de Saúde Ocupacional específico para o Trabalhador de Construção Civil.